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Recursos

15 Ago 2017
Informativo mensal de Propriedade Intelectual e Proteção de Dados
Compartilhamento de memes por WhatsApp não gera indenização por danos morais.
13 Jul 2017
Informativo de Assuntos Regulatórios no setor de Life Sciences
ANVISA simplifica os procedimentos para o licenciamento de empreendimentos sujeitos à vigilância sanitária.
12 Jul 2017
Informativo de Propriedade Intelectual e Seguros
STJ afasta a proteção de direito autoral para modalidade de seguro
2 Jun 2017
Informativo mensal de Propriedade Intelectual e Proteção de Dados
INPI publica Instrução Normativa estabelecendo alterações no procedimento de averbação e registro de contratos envolvendo direitos de propriedade industrial.
9 Mai 2017
Informativo mensal de Propriedade Intelectual e Proteção de Dados
INPI publica Instrução Normativa estabelecendo alterações no procedimento de averbação e registro de contratos envolvendo direitos de propriedade industrial.
20 Abr 2017
Informativo de Propriedade Intelectual no setor de Life Sciences
INPI vs. ANVISA: O fim do conflito de entendimentos entre os agentes reguladores da patente de produtos e processos farmacêuticos.